terça-feira, 28 de fevereiro de 2012


Análise e Qualificação de Funções:  
         A análise e descrição de funções consiste na indicação do conjunto de tarefas que compõem uma função e no enunciado das capacidades, responsabilidades e esforços exigidos por essa função. A qualificação ou avaliação de funções é processo que possibilita determinar o valor relativo de cada função dentro da estrutura das funções da organização.

         As descrições de funções consistem no processo de determinação das tarefas que Caracterizam um trabalho e as capacidades, aptidões e responsabilidades que um empregado tem de ter para poder desempenhar esse trabalho; a descrição de funções pode, também, ser vista como um “detalhamento das atribuições ou tarefas da função (oque o trabalhador faz), a periodicidade da execução (quando faz), os métodos empregados para a execução dessas atribuições ou tarefas (como faz), os objectivos da função (porque faz). É basicamente um levantamento escrito dos principais aspectos significativos da função e dos deveres e responsabilidades envolvidos” 1 ou seja, descrição de funções pode ser encarada como a identificação dos aspectos intrínsecos á função.

         Uma vez identificado o conteúdo da função, a fase seguinte consiste em analisar a função em relação aos requisitos que esta impõe, ou seja, depois da descrição de funções segue-se a análise de funções.

         Deste modo, a análise de funções incide no comportamento real da pessoa ao desempenhar o trabalho, ou seja, estuda e determina todos os requisitos qualificativos, as responsabilidades envolvidas e as condições exigidas pela função para o seu desempenho adequado, ou seja, analisa a função em relação aos aspetos extrínsecos.


         A análise e descrição de funções devem anteceder qualquer uma das seguintes atividades:

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012


O que se entende por trabalhador independente?
Considera-se trabalhador independente o que exerça uma actividade por conta própria. Está dispensado de fazer seguro aquele cuja produção se destine exclusivamente ao consumo ou utilização por si próprio e pelo seu agregado familiar.
Quem é considerado Trabalhador Independente:
ü  Profissional livre (incluindo a actividade de carácter científico, artístico ou técnico);
ü  Trabalhador intelectual (incluindo a actividade de carácter científico, artístico ou técnico);
ü  Artistas, intérpretes ou executantes;
ü  Empresário em nome individual (inclui a actividade comercial ou industrial);
ü  Produtor agrícola;
ü  Sócio ou membro de sociedade de profissionais livres;
ü  Sócios de sociedades de agricultura de grupo;
ü  Membros de cooperativas de produção e serviços;
ü  Trabalhador com apoio à criação de actividade independente;
ü  Os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles trabalhem, colaborando no exercício da sua actividade, com carácter de regularidade e de permanência.

Como se processa a inscrição do trabalhador independente na segurança social?
Para efeitos de enquadramento e inscrição, devem:
ü  - Participar o início do exercício da actividade que determina o enquadramento neste regime, indicando o número de beneficiário se já estiverem inscritos;
ü  - Efectuar a sua inscrição, caso não sejam, ainda, beneficiários:
ü  No serviço de solidariedade e segurança social da área da sua residência;
ü  Até dia 15 do 13º mês seguinte ao do início de actividade, para os trabalhadores de enquadramento obrigatório (1º enquadramento)
ü  Na data do requerimento, para os trabalhadores de 1º enquadramento obrigatório que o queiram antecipar ou de enquadramento facultativo.
ü  - Até ao dia 15 do 2º mês seguinte ao do início de actividade, para os trabalhadores já enquadrados, que iniciem, de novo, uma actividade por conta própria;
ü  - Até ao dia 15 do 2º mês seguinte ao do início de actividade, para os trabalhadores que queiram ser enquadrados desde o início da actividade.

Custos
ü  Sem custos associados.
Tempo médio de realização
ü  2 dias
Onde se dirigir
ü  - Postos de Atendimento da RIAC
ü  - Nos serviços de Segurança Social da sua área de residência (serviço de freguesia, conselho ou sede


Fale das duas taxas contributivas estudadas:
-É de 29,6 % sobre o rendimento relevante para trabalhadores independentes.
-Trabalhadores independentes agrícolas é 28,3%.