O que se entende por trabalhador independente?

Considera-se trabalhador independente o que exerça uma actividade por conta própria. Está dispensado de fazer seguro aquele cuja produção se destine exclusivamente ao consumo ou utilização por si próprio e pelo seu agregado familiar.

Quem é considerado Trabalhador Independente:

ü  Profissional livre (incluindo a actividade de carácter científico, artístico ou técnico);

ü  Trabalhador intelectual (incluindo a actividade de carácter científico, artístico ou técnico);

ü  Artistas, intérpretes ou executantes;

ü  Empresário em nome individual (inclui a actividade comercial ou industrial);

ü  Produtor agrícola;

ü  Sócio ou membro de sociedade de profissionais livres;

ü  Sócios de sociedades de agricultura de grupo;

ü  Membros de cooperativas de produção e serviços;

ü  Trabalhador com apoio à criação de actividade independente;

ü  Os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles trabalhem, colaborando no exercício da sua actividade, com carácter de regularidade e de permanência.

Como se processa a inscrição do trabalhador independente na segurança social?

Para efeitos de enquadramento e inscrição, devem:

ü  - Participar o início do exercício da actividade que determina o enquadramento neste regime, indicando o número de beneficiário se já estiverem inscritos;

ü  - Efectuar a sua inscrição, caso não sejam, ainda, beneficiários:

ü  No serviço de solidariedade e segurança social da área da sua residência;

ü  Até dia 15 do 13º mês seguinte ao do início de actividade, para os trabalhadores de enquadramento obrigatório (1º enquadramento)

ü  Na data do requerimento, para os trabalhadores de 1º enquadramento obrigatório que o queiram antecipar ou de enquadramento facultativo.

ü  - Até ao dia 15 do 2º mês seguinte ao do início de actividade, para os trabalhadores já enquadrados, que iniciem, de novo, uma actividade por conta própria;

ü  - Até ao dia 15 do 2º mês seguinte ao do início de actividade, para os trabalhadores que queiram ser enquadrados desde o início da actividade.

Custos

ü  Sem custos associados.

Tempo médio de realização

ü  2 dias

Onde se dirigir

ü  - Postos de Atendimento da RIAC

ü  - Nos serviços de Segurança Social da sua área de residência (serviço de freguesia, conselho ou sede

Fale das duas taxas contributivas estudadas:
-É de 29,6 % sobre o rendimento relevante para trabalhadores independentes.
-Trabalhadores independentes agrícolas é 28,3%.